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TRF Analista- Legislacao Destacada 2024 – Plano Extensivo

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TRF Analista- Legislacao Destacada 2024 – Plano Extensivo

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QUAIS AS LEIS INCLUÍDAS NO PLANO DE LEITURA?

DIREITO CONSTITUCIONAL

  • CF/88

  • LEI 9507/97 – HABEAS DATA

  • LEI 4717/65 – AÇÃO POPULAR

  • LEI 13300/16 – MANDADO DE INJUNÇÃO

  • LEI 12016/09 – MANDADO DE SEGURANÇA

  • LEI 12562/11 – REPRESENTAÇÃO INTERVENTIVA

  • LEI 9868/99 – ADI

  • LEI 9882/99 – ADPF

  • LEI 11417/06 – SV

DIREITO ADMINISTRATIVO

  • LEI 8987/95 – SERVIÇOS PÚBLICOS

  • LEI 9784/99 – PROCESSO ADMINISTRATIVO

  • LEI 8429/92 – IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA

  • LEI 7347/85 – AÇÃO CIVIL PÚBLICA

  • LEI 14133/21 – NOVA LEI DE LICITAÇÕES E CONTRATOS

  • LEI 11079 – PPP

  • DECRETO-LEI 3365/41 – DESAPROPRIAÇÃO POR UTILIDADE PÚBLICA

  • LEI 4132/62 – DESAPROPRIAÇÃO POR INTERESSE SOCIAL

  • DECRETO-LEI 25/37 – TOMBAMENTO

  • LEI 9790/99 – OSCIP

  • LEI 9637/98 – ORGANIZAÇÃO SOCIAL

  • LEI 11107/05 – CONSÓRCIOS PÚBLICOS

  • LEI 12846/13 – ANTICORRUPÇÃO

  • LEI 13303/16 – ESTATUTO EP E SEM

  • LEI 8112/90 – SERVIDORES PÚBLICOS

DIREITO CIVIL

  • LINDB

  • CC/02

DIREITO PROCESSUAL CIVIL

  • CPC/15

  • LEI 9099/95 – JEC

  • LEI 10259/01 – JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS

  • LEI 11419/06 – PROCESSO ELETRÔNICO

DIREITO PENAL

  • CÓDIGO PENAL

DIREITO PROCESSUAL PENAL

  • CÓDIGO DE PROCESSO PENAL

LEGISLAÇÃO PENAL E PROCESSUAL PENAL EXTRAVAGANTE

  • LEI 8137/90 – CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA, ECONÔMICA E CONTRA AS RELAÇÕES DE CONSUMO

  • LEI 9613/1998 – LAVAGEM DE DINHEIRO

  • LEI 12850/13 – ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA

  • LEI 9605/98 – CRIMES CONTRA O MEIO AMBIENTE

  • LEI 9099/95 – JECRIM

  • LEI 7210/84 – LEP

DIREITO TRIBUTÁRIO

  • TRIBUTÁRIO NA CF/88

  • CTN

DIREITO PREVIDENCIÁRIO

  • LC 109/01 – PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR

  • LC 108/01 – RELAÇÃO ENTRE A UNIÃO, OS ESTADOS, O DISTRITO FEDERAL E OS MUNICÍPIOS, SUAS AUTARQUIAS, FUNDAÇÕES, SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA E OUTRAS ENTIDADES PÚBLICAS E SUAS RESPECTIVAS ENTIDADES FECHADAS DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR

  • LEI 12618/12 – PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR

  • LEI 9717/98 – ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DOS REGIMES PRÓPRIOS DE PREVIDÊNCIA

  • LEI 8212/91 – ORGANIZAÇÃO DA SEGURIDADE SOCIAL

  • LEI 8213/91 – PLANOS DE BENEFÍCIOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL

DIREITO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA

  • LEI 13146/05 – ESTATUTO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA

  • LEI 10048/00 – PRIORIDADE DE ATENDIMENTO

  • LEI 10098/00 – NORMAS GERAIS DE ACESSIBILIDADE