Alterações da Lei de Falências e Recuperação Judicial
Sobre o Curso
O Direito Recuperacional e Falimentar representa um sub-ramo específico do Direito Empresarial. Esse regime jurídico disciplina a crise econômico-financeira dos empresários e sociedades empresárias.
A importância desse curso se dá tendo em mente que a legislação brasileira que disciplina tais institutos é a Lei no 11.101/2005 – LRF, a qual teve substancial alteração dada pela Lei no 14.112/2020, sancionada em 24/12/2020.
O principal objetivo do curso é pontuar de forma esquematizada as principais alterações tanto no âmbito da recuperação judicial quanto da falência.
Conteúdo Programático
Alterações da Lei de Falências e Recuperação Judicial
Legitimados e aspectos gerais da LRF
O papel do administrador judicial
Assembleia geral de credores
Meios de Recuperação Judicial, Plano de Recuperação Judicial e Plano Alternativo
Perícia de constatação prévia
O tratamento dos créditos e dip financing
Consolidação substancial e processual
Mudanças na Recuperação Extrajudicial
Mudanças na Recuperação Judicial
A preparação de uma inicial de RJ
O novo papel do fisco na Recuperação Judicial
Insolvência transnacional
Mudanças na Falência
Alterações sofridas no procedimento falimentar
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CEISC |
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